POLUIÇÃO NO " RIO MAIS LIMPO DA EUROPA "
Câmara de Castro Daire alvo de processo de Contra-Ordenação
ETAR de Castro Daire sem Licença de rejeição de águas residuais!

O caso estava há vários meses a ser seguido pela Associação SOS Rio Paiva na sequência de várias denúncias/alertas e de uma série de indícios recolhidos pela Associação sobre o funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais [ETAR] de Castro Daire situada a montante da Ponte Pedrinha naquele concelho e que indicavam a possibilidade daquela ETAR estar a poluir o Rio Paiva, 'o mais limpo da Europa'.
A Associação de Defesa do Vale do Paiva contactou a Câmara Municipal de Castro Daire por escrito, no dia 26 de Abril de 2011 pedindo esclarecimentos sobre o funcionamento da ETAR e se ela estaria a poluir o Paiva. A resposta foi dada apenas no dia 7 de Junho de 2011 de forma bastante evasiva sem esclarecer as nossas dúvidas.
Na sequência de uma série de indícios graves que foram sendo recolhidos com a colaboração de diversos cidadãos e do Colectivo dos Verdes de Viseu, foi efectuada uma denúncia no dia 9 de Maio de 2011 ao Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR [SEPNA].
Passados mais de dois meses confirmaram-se as suspeitas sobre o funcionamento daquela infra-estrutura sendo que o caso apresenta-se ainda mais grave do que o esperado.
Segundo o próprio SEPNA, além de apresentar evidentes deficiências de funcionamento, a ETAR de Castro Daire não possui a respectiva Licença de rejeição de águas residuais, conforme é determinado pelas leis nacionais.
Para conhecimento público, e porque este caso tem implicações não só na biodiversidade do Vale do Paiva mas também em termos de saúde pública, por ser o Rio Paiva fonte de abastecimento de água a milhares de pessoas e bastante procurado para a prática balnear, publicamos algumas informações contidas no relatório do SEPNA-GNR:

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
Comando – Operacional Direcção do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente

14 de Julho de 2011
ASSUNTO: ETAR DE CASTRO DAIRE

(...) o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, através do Núcleo de Protecção Ambiental do Destacamento Territorial de Viseu, deslocou-se ao local visado, a fim de verificar as condições da referida ETAR.
Contactada a Engenheira Ambiental do Município de Castro Daire, a mesma referiu que de facto o braço rotativo se encontra avariado, tendo já o município lançado um Concurso Público para a sua substituição.

Questionada sobre a licença de rejeição de águas residuais, a mesma disse não possuir, facto que levou a instauração do processo Contra-Ordenacional, emitido pela Inspecção Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, tendo já sido efectuado o referido pedido de emissão do respectivo título, dirigido à Administração da Região Hidrográfica do Norte. (...)
Face a estes factos, o Núcleo de Protecção Ambiental, irá continuar a proceder a diligências com vista ao cumprimento das imposições legais da referida ETAR, acompanhando os trabalhos que a Câmara Municipal se disponibilizou em realizar.
O SOS Rio Paiva agradece a colaboração de todos os cidadãos na defesa e preservação do nosso rio, garantindo que continuará de forma determinada a acompanhar este e outros casos que ameaçam a preservação deste maravilhoso curso de água que tanto amamos.

Um dos mais belos e bem conservados rios portugueses, classificado a nível Europeu como Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura 2000!

Video ETAR de Castro Daire:

http://www.youtube.com/watch?v=9Ov84NZi2N8