MINISTÉRIO DO AMBIENTE CONFIRMA

ETAR de V. N. de Paiva
está a descarregar ilegalmente no Rio Paiva

O Ministério do Ambiente confirmou no passado dia 4 de Outubro a situação de ILEGALIDADE da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Vila Nova de Paiva, um dos focos de poluição do Rio Paiva considerado um dos menos poluídos da Europa.

O Gabinete da Ministra do Ambiente vem dar razão às denuncias efectuadas desde 2009 pela Associação SOS Rio Paiva, a última das quais a 17 de Agosto deste ano, quando a ETAR efectuou uma descarga de esgotos no rio.

Recorde-se que na altura o Presidente da Câmara de Vila Nova de Paiva referiu à agência Lusa que a autarquia não lançou efluentes sem tratamento no Rio Paiva, salientando que as análises efectuadas "antes e depois" atestam que os valores da água estão nos "parâmetros legais".
José Morgado admitiu à Lusa que ocorreu um "pequeno incidente", que o próprio constatou e que descreve como tendo na sua génese uma "lavagem de um tanque de tratamento secundário" da ETAR.

As descargas poluentes viriam a ser confirmadas por uma patrulha da GNR que se deslocou ao local e agora o Ministério do Ambiente também confirma o mau funcionamento e a situação de ILEGALIDADE daquela ETAR respondendo às perguntas efectuadas pelo Deputado José Luís Ferreira do "PEV-Os Verdes" na Assembleia da República sobre as descargas de esgotos da ETAR de Vila Nova de Paiva em Agosto deste ano, denunciadas pela Associação SOS Rio Paiva.
Diz o Ministério do Ambiente que não foi comunicada à ARH-Norte a ocorrência de nenhuma anomalia na ETAR que justificasse a poluição e as descargas de esgotos que foram efectuadas para o Rio Paiva.

O Ministério acrescenta que, em 2009, a Licença da ETAR já estava caducada e só a 29 de Agosto deste ano, a Câmara Municipal fez o pedido de renovação da Licença de Descarga que foi negada porque os boletins de autocontrolo do efluente tratado revelam que "pontualmente os valores limite de emissão de determinados parâmetros são ultrapassados, deixando crer a necessidade de uma intervenção, de forma a melhorar o sistema de tratamento implementado".
Desta forma, a Licença de Descarga só será emitida quando a Câmara provar que a ETAR está a funcionar correctamente. Saliente-se ainda que durante estes dois anos não foi efectuada nenhuma fiscalização/monitorização à ETAR.

A Associação SOS Rio Paiva já evidenciou que não pode deixar de demonstrar a sua preocupação com a forma como a autarquia de V. N. de Paiva tem vindo a tratar este assunto uma vez que em dois anos o problema já devia estar resolvido para bem do Rio Paiva e da saúde pública das populações.

Aquela associação considera, também, extremamente grave que as autoridades permitam que esta situação de ilegalidade persista durante tanto tempo apesar dos inúmeros alertas que foram efectuados nestes dois anos, nomeadamente para a ARH-Norte.

Considera ainda, inaceitável, que se permita que a ETAR possa continuar a poluir o Rio Paiva colocando em risco a sua biodiversidade sem que seja feito nenhum ultimato ou estabelecido um prazo para a resolução urgente desta grave situação, ao mesmo tempo que, é concedido um financiamento de cerca de 1 milhão e 300 mil euros à Câmara de V. N. de Paiva para a construção de um Parque e Praia Fluvial nas margens do Paiva a montante da ETAR.

É insustentável e inadmissível referem os dirigentes da associação, anunciando que, o Ministério do Ambiente já pediu explicações à Câmara de Vila Nova de Paiva sobre esta grave situação que a Associação SOS Rio Paiva e a população local têm vindo a denunciar publicamente desde 2009. Mais informação disponível em http://www.riopaiva.org/