O Direito à opinião e à indignação

AINDA A PROPÓSITO DA EVENTUAL ALIENAÇÃO
DA ESCOLA PRIMÁRIA DE VILA VIÇOSA

Numa sociedade livre e democrática, todos temos direito à opinião, a exercer a cidadania, se bem que alguns só a exerçam por interesse próprio, mas adiante...

Todos temos, óbviamente, de respeitar os outros, o direito ao contraditório, de ouvir o pensamento dos outros, mesmo que não coincidente com o nosso.Vem isto a propósito, da recente decisão da Câmara Municipal de Arouca, em recuar na alienação de algum património escolar já desactivado no concelho, onde incluída estava o edifício e área envolvente da Escola Básica do 1º Ciclo de Vila Viçosa. Ouvi muitos comentários acerca do assunto e nem opino sequer sobre a legitimidade de quem os fez, mas não admito e muito menos tolero, que haja gente que pense que só o que eles dizem é que serve, o que eles pensam é que está correcto...
O caciquismo retrógrado e as teorias de quem pensa, que tem o " rei na barriga " e que é apologista do " quero, posso e mando " já não servem e não resultam numa sociedade que se quer aberta e pluralista, onde todos têm o direito de expressar, de forma construtiva, as suas sugestões. De resto, algumas são desprovidas de fundamento legal, assentam em ideias ocas de quem pensa que as regras associativas ou os imperativos legais são simples requisitos de que se pode fazer " tábua rasa " a qualquer momento, sem ter que dar contas a ninguém... Em devido tempo e porque algumas movimentações ( legítimas, mas que não deixaram de estranhas) surgiram, face ao atraso de uma posição frontal por parte da autarquia da Espiunca, eu próprio assumi uma opinião sobre o assunto em epigrafe, fazendo questão de deixar alguns sugestões ao nosso edil arouquense ( que abaixo reproduzo na íntegra ) numa atitude de cidadania que interessa preservar e incentivar. É mais fácil se queixar dos políticos, culpar a má qualidade dos serviços prestados à população e seguir encapsulado na própria individualidade. Aceita-se o inaceitável porque denunciar, exigir seus direitos demanda uma atitude. Com isso, vai-se deixando pra lá o que não faz sentido deixar passar.
Todavia, é bom perceber que, exercer a cidadania pode ser tomar uma atitude para denunciar, exigir, cobrar. Pode ser participar de uma associação de moradores, colaborar com órgãos de proteção ambiental, lutar pelas crianças, idosos, defender os animais.
Qualquer forma de participação, seja individual, coletiva, organizada ou ocasional. O fundamental, portanto, é não tomar o inaceitável como natural.
Ainda que isso custe àqueles que pensam que podem tudo e que só a opinião deles é que conta:


Ao Exmº Senhor
Eng.º Artur Neves
Presidente da Câmara Municipal de Arouca
Paços do Concelho
4540 Arouca

Assunto : Alienação de património escolar

Nos últimos tempos, tem vindo a público, alguma informação relativa à intenção da CM de Arouca vir a alienar instalações escolares, nomeadamente aqueles edifícios que, tendo sido desactivados pelo Ministério da Educação, estão agora fechadas e abandonadas, como é o caso da Escola Primária de Vila Viçosa, na freguesia de Espiunca.

· Nesse sentido e considerando que este edifício escolar mantém, ainda, um bom estado de conservação e oferece boas condições de utilização e habitabilidade;

· Considerando a sua boa localização, na zona central do lugar, possibilitando uma vigilância constante a qualquer utilização que ali se possa instituir;

· Considerando o excelente logradouro que apresenta, a rondar os 1500 m2, que permite outras utilizações, estacionamento e serviços de apoio;

· Considerando que, na freguesia não existe, em termos comerciais, nenhum alojamento público ou privado, de modo a acolher quem nos visita ou por aqui pára de passagem;


· Considerando ainda, que a freguesia, tendo o Rio Paiva como cenário privilegiado para a crescente prática do desporto - aventura das “ Águas Bravas “, não tem instalações para promover a modalidade e prestar serviços de apoio aos milhares de praticantes que nos visitam;

· Considerando por último, Sr. Presidente da Câmara, ser melhor ideia do que destinar as instalações escolares para uma única opção social que, como Centro de Dia, não terá grande possibilidade de vingar, atendendo à reduzida população deste lugar e da freguesia, atendendo às burocracias impostas para a criação de novas IPSS e à responsabilidade financeira e de gestão que tal equipamento social iria impôr, com a obrigatoriedade de contratação de pessoal auxiliar e técnico especializado;

Venho junto de V/Ex.ª solicitar que possa aceitar a sugestão para que a antiga Escola Primária de Vila Viçosa se mantenha " ad perpetuum " na posse do Município de Arouca, mas que possa servir para acolher um provável centro de estágio e promoção das “ Aguas Bravas “, talvez uma espécie de “ Albergue Juvenil “ ou instituição similar, a exemplo do alojamento paroquial da freguesia, com biblioteca e acesso à Internet disponível também para a comunidade local, eventualmente sob a tutela da Junta de Freguesia, do Centro Cultural e Recreativo local, ou até de uma nova colectividade, que entretanto, podia ser criada para o efeito, desde que com todos os requisitos legais.

Com os melhores cumprimentos
Carlos A. A. Oliveira

2009/03/12