JUNTA DE FREGUESIA TEM QUE DEVOLVER
MAIS DE 7000 EUROS AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE ESPIUNCA APROVOU
PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO PARA 2011

A Assembleia de Freguesia de Espiunca, presidida por Celestino Nunes, aprovou por unanimidade, na sua sessão ordinária de Dezembro, o Plano de Actividades e Orçamento para 2011, mas a grande revelação da última sessão ordinária deste ano, foi a notícia dada pela presidente da Junta de Freguesia, da notificação recentemente recebida do Ministério da Agricultura, para a autarquia devolver mais de 7000 mil euros, por procedimentos incorrectos na candidatura para o financiamento do projecto “ Moinho da Espiunca “, concluído em 2005.

Depois do período destinado à intervenção do público, a reunião da AF prosseguiu com a Leitura da Acta da reunião anterior, que foi aprovada por todos, seguindo – se o Período de Antes da Ordem do Dia, com a intervenção de vários membros do PS e PSD.
Hugo Amaral lembrou a questão da necessidade de continuação de um bocado de calçada no caminho de acesso ao Pocinho, em Vila Viçosa, enquanto Carlos Lopes abordou a questão dos inúmeros buracos na estrada municipal do Gamarão e no acesso a Vila Cova, tal como foi referida a mesma situação na EM 505 para Vila Viçosa.
Já Adão Pinho lembrou o lixo e entulho deixado nas bermas e valetas no acesso a Vila Cova, indicando as terraplanagens florestais como principais responsáveis desta situação.
A autarca de Espiunca reconheceu a degradação constante destas acessibilidades que servem a freguesia, mas escudou-se no Vereador Albino Oliveira, para evidenciar que já tinha reclamado e solicitado uma intervenção municipal nestes acessos, mas que até hoje o pedido não foi atendido.
Por outro lado, e depois de varias reclamações em AF, a Junta de Freguesia prometeu debruçar-se no problema da falta de sinalética na freguesia, nomeadamente nos principais acessos, anunciando que, no próximo ano, se deverá avançar nesta área.
Depois de já ter reclamado sobre a falta de iluminação publica e muros no Caminho da Costarela, Carla Monteiro voltou a falar no caminho da Costarela ( ate parece que os problemas de Vila Viçosa apenas se situam nesta zona…) solicitando que seja beneficiado, tendo a autarca referido que o arranjo deste caminho está para breve, não se justificando agora nenhuma intervenção, uma vez que é uma obra que vai avançar.
Celestino Nunes encerrou este período de intervenções para esclarecer uma situação que lhe diz respeito, contestando aqueles que o acusaram de andar a fazer um muro no meio de um caminho público, dando explicações tidas por convenientes, sobre o que já cedeu em termos de terreno ao domínio público, solicitando à autarquia que, se tiver duvidas, que vá verificar no local, se o que fez, está ou não dentro da legalidade.
Relativamente à actividade da Junta de Freguesia nos meses mais recentes, a autarca Fátima Fonseca, falou na questão da poluição do ribeiro, na perspectiva de mudança de postes em Vila Viçosa e no pedido de reforço de energia no mesmo lugar, face aos constantes cortes que tem acontecido, assim como abordou o problema da queda de pedras na escarpa junto à ponte sobre o Rio Paiva na EM 505, destacando as diligências já efectuadas junto da edilidade de Arouca.
Depois deu explicações sobre os trabalhos que faltam ainda realizar no acesso ao centro da freguesia e à Igreja Matriz, bem como no alargamento que vai em breve ser concretizado num caminho em Vila Viçosa, na zona do Pinheiro, e o arranjo num carreiro público que também serve aquela zona do lugar.
Mas a “ bomba “ estava para estoirar, quando a autarca local anunciou a “ má noticia “ de que a Junta de Freguesia foi notificada por carta registada do Ministério da Agricultura para devolver mais de 7 mil euros ( 1400 contos ) por procedimentos administrativos incorrectos no processo candidatura para o financiamento do projecto “ Moinho da Espiunca “, concluído e inaugurado em 2005.
Uma situação vergonhosa, que evidencia que o processo desta obra comparticipada, não foi devidamente acompanhado e fiscalizado e que os requisitos da candidatura, no âmbito da ADRIMAG, não foram legalmente cumpridos, apesar da presidente da Junta de Freguesia que, na ocasião era a secretária da autarquia pelo PSD, atestar que o processo está conforme e sobre o financiamento estará tudo em ordem, em fase de arquivo.
Neste contexto, foi dada a informação que a autarquia já solicitou a intervenção da jurista da CM de Arouca, que agora vai apreciar o processo e tentar contestar a decisão, se bem que tenha já confessado a dificuldade de ter êxito na argumentação.
Fátima Fonseca não rejeitou as responsabilidades neste assunto delicado, já que tem um mês para dar uma resposta ao solicitado e admitiu mesmo que, se tiver que pagar, vai tentar o pagamento faseado, confessando que a situação pode não ser estranha, uma vez que, já em Abril de 2009, no tempo da presidência de Henrique Soares, houve um pedido de explicações à Junta de Freguesia sobre o financiamento desta obra, sendo que importa saber agora quem é que esteve por detras desta candidatura e que tipo de resposta foi dada ao MA quando esta entidade pediu informação detalhada sobre a obra, um conteúdo que deve estar arquivado e anexado na pasta do projecto...possivelmente!
Um caso que, certamente, ainda vai dar muito que falar….nao só pelas responsabilidades que devem ser assumidas, mas tendo em conta a situação de carência financeira que a autarquia apresenta, que pode ver assim cerceada de uma fatia consideravel do seu já parco peculio orçamental.
O Plano de Actividades e Orçamento para 2011, no valor de 37.704 euros, que mereceu algumas explicações por parte da autarca local, foi aprovado por unanimidade, reflectindo a contenção na despesa e a dificuldade de promover grandes obras dada a escassez de recursos financeiros.

PERIODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO

Sendo que o período destinado à intervenção do público está agendado para o inicio da sessão, o que de certa forma limita a intervenção de quem for mais retardatário, embora assim esteja consignado no Regimento da AF aprovado e em uso, nao posso de deixar fazer algumas considerações pessoais, como cidadão interessado e interventivo.
Ora o que decorre desta decisão é que, se um cidadão chegar atrasado à sessão, já não poderá intervir e se no desenrolar dessa mesma sessão for abordado um assunto do seu interesse, da sua esfera de actuação, ou até se for de algum modo interveniente, já não terá a oportunidade de se prenunciar ou até fazer a própria “ defesa da honra “. O que é lamentável e pouco ético...
O normal neste procedimento seria o espaço de intervenção do público ser sempre no fim da sessão, como aliás acontece na grande maioria das autarquias ( assembleia municipais e assembleias de freguesia…porque será que temos de ser diferentes dos outros ?), dando a possibilidade de qualquer cidadão se pronunciar, ate porque sendo no inicio, outra situação decorre nesta problemática, já que uma possoa ao intervir no inicio, depois de ouvir a resposta à sua questão, pode ausentar-se, não lhe interessando mais os conteúdos da sessão, as outras questões em debate e análise na AF, o que demostra um mau exemplo de cidadania.
Oxalá que os membros da AF e o seu presidente possam reflectir sobre o assunto, na perspectiva de, em termos futuros, possam corrigir uma situação que se afigura incómoda e limitativa do direito à intervenção e à cidadania...uma situação que nao favorece a população e que se estranha tenha sido alterada quando o confronto de ideias é salutar e a colaboração entre todos imprescendivel ao bom funcionamento da autarquia.